Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2016 - 11:36

Mesmo não expresso na peça, pedido deve ser considerado por magistrado, decide STJ

A decisão é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2016 - 09:53

Quinta Turma derruba multa por atraso em rescisão no caso de falecimento do empregado

Não seria possível identificar, de imediato, a pessoa para quem deveria ser efetuado o pagamento das verbas rescisórias.
Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2015 - 14:02

Mantida decisão que indeferiu indenização a gerente obrigado a vender 1/3 das férias

Embora constitua grave infração trabalhista, a imposição pelo empregador de conversão do terço de férias em pecúnia não viola direito fundamental
Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2015 - 10:57

Ex-empregado não reverte renúncia a estabilidade acidentária feita com assistência do sindicato

Ele havia assinado a renúncia ao ser demitido, e alegou imposição da empresa, que teria redigido o documento
Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2015 - 09:55

Banco do Brasil é condenado por convocar empregada em auxílio-doença por anúncio de jornal

A bancária se recuperava de uma cirurgia, e não podia comparecer pessoalmente ao local de trabalho
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Outubro de 2015 - 14:58

Embargos de divergência em recurso especial. Ação rescisória. Prazo bienal

Processual Civil. Termo inicial
Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2014 - 13:58

Jornal deve conceder direito de resposta a ex-governador do DF por nota publicada em coluna

Sob o título “Leitinho”, a nota insinuava que haveria ilicitude na distribuição de leite à população carente
Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2014 - 09:10

TST mantém decisão que permitiu descontos de dias de greve de forma gradual

A greve ultrapassou 30 dias, e o desconto integral comprometeria todo o salário dos trabalhadores
Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2014 - 10:14

OAB questiona STF sobre aplicação de norma do CPC em execução fiscal

OAB explica que nas execuções de natureza privada tem-se o consentimento do devedor, enquanto nas fiscais “a certidão de dívida ativa tributária é constituída de forma unilateral pelo credor"
Notícias Publicado em 16 de Maio de 2014 - 17:15

STJ absolve réu por não comparecimento em oitiva de testemunhas

Ação penal foi anulada por defesa ter sido prejudicada pela ausência do réu e de inconsistências na descrição de autor do crime
Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 18:10

Reclamante que omitiu informações sobre ação trabalhista anterior é multado por litigância de má-fé

Trabalhador acusou a empresa de tê-lo dispensado ilegalmente, sendo que a rescisão do contrato se deu pela sua própria vontade
Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2013 - 12:40

Segurança patrimonial privada não é considerada atividade essencial

SDC decidiu extinguir dissídio coletivo ajuizado pelo MPT, o qual pretendia a declaração de abusividade do movimento em razão da redução da prestação de serviço essencial
Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 14:45

15ª Câmara Cível do TJ privilegia justiça e efetividade processual em prejuízo da preclusão

Câmara decidiu dar provimento ao recurso da instituição financeira, para que esta tenha mais tempo para juntar documentos aos autos
Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 10:10

Bancário portador de LER consegue reintegração

A instituição financeira recorreu contra a decisão condenatória, sob argumento de que não havia provas o suficiente. No entanto, a SDI-2 rejeitou o recurso, mantendo a reintegração
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 16:20

Sentença trabalhista é prova para averbação do tempo de serviço

Para o relator, a anotação na carteira trabalhista, em cumprimento da determinação judicial, é suficiente para comprovar o vínculo empregatício
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Maio de 2012 - 11:05

Habeas corpus. Falsidade ideológica. Réus processados perante o tribunal estadual.

Foro por prerrogativa de função. Corré juíza estadual. Aposentadoria superveniente.
Notícias Publicado em 10 de Abril de 2012 - 11:20

Menor recolhida em abrigo para adoção deve ser devolvida à mãe biológica

Mãe biológica entregou a criança de forma informal a um casal, mas se arrependeu 9 dias depois e entrou com ação para recuperá-la
Notícias Publicado em 05 de Abril de 2012 - 15:10

Consumidora que ingeriu bombom com larvas ganha direito à indenização

Nestlé deverá indenizar uma consumidora em R$ 5 mil reais pelos danos causados a ela quando ingeriu bombons com larvas e cascudos
Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 12:40

Turma aplica justa causa a empregador que não depositava FGTS regularmente

Tribunal considerou grave o suficiente para ensejar o término contrato a conduta da empresa que depositou apenas alguns meses de FGTS
Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 12:20

PGR questiona alteração de unidades de conservação na Amazônia

De acordo com a ação direta de inconstitucionalidade, eventual redefinição de limites deve ser tratada no âmbito do licenciamento ambiental

Exibindo resultado de 9401 até 9420 de um total de 77236

A decisão é da Terceira Turma.

Não seria possível identificar, de imediato, a pessoa para quem deveria ser efetuado o pagamento das verbas rescisórias.

Embora constitua grave infração trabalhista, a imposição pelo empregador de conversão do terço de férias em pecúnia não viola direito fundamental

Ele havia assinado a renúncia ao ser demitido, e alegou imposição da empresa, que teria redigido o documento

A bancária se recuperava de uma cirurgia, e não podia comparecer pessoalmente ao local de trabalho

Processual Civil. Termo inicial

Sob o título “Leitinho”, a nota insinuava que haveria ilicitude na distribuição de leite à população carente

A greve ultrapassou 30 dias, e o desconto integral comprometeria todo o salário dos trabalhadores

OAB explica que nas execuções de natureza privada tem-se o consentimento do devedor, enquanto nas fiscais “a certidão de dívida ativa tributária é constituída de forma unilateral pelo credor"

Ação penal foi anulada por defesa ter sido prejudicada pela ausência do réu e de inconsistências na descrição de autor do crime

Trabalhador acusou a empresa de tê-lo dispensado ilegalmente, sendo que a rescisão do contrato se deu pela sua própria vontade

SDC decidiu extinguir dissídio coletivo ajuizado pelo MPT, o qual pretendia a declaração de abusividade do movimento em razão da redução da prestação de serviço essencial

Câmara decidiu dar provimento ao recurso da instituição financeira, para que esta tenha mais tempo para juntar documentos aos autos

A instituição financeira recorreu contra a decisão condenatória, sob argumento de que não havia provas o suficiente. No entanto, a SDI-2 rejeitou o recurso, mantendo a reintegração

Para o relator, a anotação na carteira trabalhista, em cumprimento da determinação judicial, é suficiente para comprovar o vínculo empregatício

Foro por prerrogativa de função. Corré juíza estadual. Aposentadoria superveniente.

Mãe biológica entregou a criança de forma informal a um casal, mas se arrependeu 9 dias depois e entrou com ação para recuperá-la

Nestlé deverá indenizar uma consumidora em R$ 5 mil reais pelos danos causados a ela quando ingeriu bombons com larvas e cascudos

Tribunal considerou grave o suficiente para ensejar o término contrato a conduta da empresa que depositou apenas alguns meses de FGTS

De acordo com a ação direta de inconstitucionalidade, eventual redefinição de limites deve ser tratada no âmbito do licenciamento ambiental

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